Identificação de Equídeos

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Identificação de Equídeos - Decreto-Lei nº123/2013 de 28 de agosto

 Identificação de Equídeos - Regulamento (CE) N.º 504/2008 da Comissão de 6 de junho de 2008

 Identificação de Equídeos - Informação sobre a implementação do regulamento 504/2008 em Portugal

 Regulamento nº426/2010 publicado no Diário da República, 2.ª série N.º 90 — 10 de maio de 2010

Número Único Vitalício (UELN -Universal Equine Life Number)
-A história e descrição do Número Único Vitalício
-As organizações relacionadas com este projecto
-A base de dados de Números Únicos Vitalícios com mais de 500 organizações e associações registadas (código UELN, endereço, lista de raças registadas)
-O projecto de troca de informação entre bases de dados utilizando a internet

 

ETAPAS PRINCIPAIS DAS OBRIGAÇÕES DE IDENTIFICAÇÃO PARA EQUINOS REGISTADOS (em actualização)

As operações de identificação têm por finalidade recolher os elementos identificativos ao longo da vida do animal. Em Portugal, a metodologia adoptada é a seguinte:

1 - Declaração do nascimento / Documento de Acompanhamento de Amostra Biológica

O nascimento e a filiação são declarados ao Registo Nacional de Equídeos (RNE) no Documento de Acompanhamento de Amostra Biológica / DECLARAÇÃO DE NASCIMENTO, onde consta a identificação dos progenitores (preenchida previamente pelo RNE ou pelo criador), o poldro é identificado pelos elementos que constituem o resenho provisório (data do nascimento, sexo, nome, pelagem, marcas a fogo):

 

1.1  Preenchimento pelo Criador

No Documento de Acompanhamento de Amostra Biológica / DECLARAÇÃO DE NASCIMENTO o criador declara:

  • Data de nascimento
  • Sexo
  • Nome, cuja primeira letra seja sequencial do abecedário português (sem K, W e Y) correspondente ao ano de nascimento e que não deverá conter mais do que 24 letras, sinais ou espaços brancos, para permitir um correcto tratamento informático.

 

1.2  Preenchimento pelo Médico Veterinário

O médico veterinário colhe uma amostra de 10ml de sangue em tubo aditivado com EDTA K3, identificado com vinheta fornecida pelo RNE e a ele atribuída. A vinheta correspondente é aposta no Documento de Acompanhamento de Amostra Biológica / DECLARAÇÃO DE NASCIMENTO, onde declara:

  • Se o poldro foi visto “atrás da mãe”
  • O tipo de pelagem
  • As marcas a fogo eventualmente apostas e sua localização

 

2 - Marcação a fogo

Tradicionalmente os equinos são marcados a fogo. Pode também ser utilizada a marcação a frio, com azoto líquido, método menos prático e mais oneroso, e não menos doloroso para o animal.

As marcas do Criador são apostas preferencialmente no lado direito, sendo o lado esquerdo reservado para marcas sanitárias (campanha oficial de vacinação, abate sanitário, etc.). 

Segundo os regulamentos dos respectivos Livros Genealógicos, os equinos das raças Lusitana, Sorraia, Cruzado Português e Português de Desporto são identificados, de modo indelével, com a marca do criador (ferro) na coxa direita (CD) e um número sequencial, segundo critério atribuído por ele, geralmente na tábua direita (TD), espádua direita (ED) ou nádega direita (ND).

Os equinos adultos da raça Garrana são identificados com a marca da raça na CD e o número na ED.

A identificação dos equinos das raças Puro Sangue Inglês, Puro Sangue Árabe, Anglo-Árabe, Anglo-Lusitana com a marca do criador (ferro) e/ou número é facultativa de acordo com o regulamento de cada Livro Genealógico.

São condições para uma boa marcação a fogo:

a) Relativas aos equinos

  • Boa contenção (preferencialmente na manga, eventualmente tranquilizado)
  • Pêlo curto na zona de marcação (se necessário rapar o pêlo)

 

b) Relativas à marca

  • Desenho simples e aberto (evita cicatriz irreconhecível)
  • Pequenas dimensões (poldro: 10x10 cm; adulto: 12x12 cm)
  • Lâmina em bisel (superfície de contacto: 1- 2 mm)

 

c) Relativas à marcação

  • Ferro em brasa
  • Incisiva mas breve (não atravessar o couro)
  • Posteriormente, eventual aplicação de substância gorda (redução da inflamação)

 

3 - Marcação electrónica pelo Médico Veterinário

A identificação electrónica é obrigatória, o transponder (repetidor/microchip) é aplicado pelo Médico Veterinário, convencionalmente do lado esquerdo do pescoço.

Para evitar migrações subcutâneas, é implantado (perpendicularmente à pele) por via parentérica, no terço médio do lado esquerdo do pescoço, entre a nuca e o garrote, na área do ligamento nucal junto à crineira

Antes e após implantação, o seu bom funcionamento é confirmado com o respectivo leitor. A vinheta correspondente é aposta no Documento de Acompanhamento de Amostra Biológica / DECLARAÇÃO DE NASCIMENTO.

 

4 - Envio das amostras ao Laboratório de Genética Molecular-Alter

As amostras são entregues no LGM-Alter, acompanhadas do Documento de Acompanhamento de Amostra Biológica / DECLARAÇÃO DE NASCIMENTO. O RNE, assinalando possíveis deficiências encontradas, devolve cópia deste documento ao Criador e à respectiva Associação de Criadores.

Se não forem entregues no próprio dia, as amostras deverão ser refrigeradas, nunca em temperatura inferior a 4ºC. podem ser enviadas por correio (Laboratório de Genética Molecular - Alter, Tapada do Arneiro, Apartado 80, 7441-909, Alter do Chão), devidamente acondicionadas.

 

5 - Atribuição do Número Único Vitalício no Ficheiro Nacional de Equinos, pelo RNE

Após atribuição de um Número Único Vitalício (UELN), o equino passa a constar do registo nacional de equídeos (RNE) possibilitando o tratamento informático ao longo da sua existência.

O RNE, em funcionamento regular desde a aprovação do plano de reorganização dos Serviços Coudélicos, constitui a base de dados dos equinos em Portugal.

 

6 - Controlo laboratorial de filiação, pelo Laboratório de Genética Molecular-Alter

A partir de 1992, os regulamentos dos Livros Genealógicos das raças equinas nacionais, à excepção do cavalo de raça Cruzado-Português e do pónei Cruzado-Português, passaram a exigir que o reconhecimento da ascendência declarada pelo Criador estivesse dependente do respectivo controlo laboratorial. Os testes laboratoriais são efectuados no LGM-Alter, sendo aceite um CERTIFICADO INTERNACIONAL DE GENÓTIPO efectuado noutro laboratório, que o emita segundo os critérios vigentes, no painel oficial de marcadores moleculares recomendado pela ISAG (International Society for Animal Genetics).

Qualquer resultado de incompatibilidade emitido pressupõe já uma repetição prévia efectuada pelo LGM, não sendo por isso satisfeito qualquer pedido de repetição dos testes envolvendo os mesmos progenitores sem o acompanhamento de novas amostras.

Face a um resultado “incompatível”, e na presunção de troca de amostras de sangue, poderá ser efectuado um PEDIDO EXTRAORDINÁRIO DE DETERMINAÇÃO DE GENÓTIPO, para substituição da amostra do produto ou para controlo de identidade dos progenitores.

Existe, ainda, possibilidade de PEDIDO DE CORRECÇÃO DA DECLARAÇÃO DE NASCIMENTO que acompanhou as amostras de sangue, bastando indicar, em impresso próprio, qual (is) o (s) progenitor (es) a alterar para realização de novo controlo de filiação.

 

7 - Inscrição no Livro Genealógico da Raça, pela Associação de Criadores gestora do Livro Genealógico da Raça

Após recepção do resultado positivo do controlo de filiação efectuado pelo Laboratório de Genética Molecular -Alter, a Associação de Criadores gestora do Livro Genealógico da raça, fica na posse do Recolhecimento Oficial da Genealogia Declarada (ROGD) e cumpridas as restantes formalidades regulamentares, pode emitir o BOLETIM DE INSCRIÇÃO no respectivo Livro Genealógico.

 

8 - Emissão do DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO, pelo RNE
Antes de abandonarem o local de nascimento e antes de 31 de Dezembro do ano de nascimento do animal ou no prazo de seis meses a contar da data de nascimento, consoante a data que ocorrer mais tarde, o proprietário/detentor de um equídeo solicita a emissão do DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO. Neste impresso o Médico Veterinário procede à identificação actualizada do equino executando o resenho completo (gráfico e descritivo).

 

9 - Actualização do DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO, pelo Médico Veterinário

Ao longo da vida do equídeo o DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO é actualizado pelo Médico Veterinário sempre que ocorrem alterações à identificação previamente assinalada.

Dados relativos ao resenho são assinalados graficamente e descritos no espaço “alterações”, especialmente destinado ao efeito.

Outras informações – registo de vacinações, controlo sanitário laboratorial de doenças transmissíveis, de identidade ou de medicação (anti-doping), resultado de provas morfo-funcionais ou desportivas – são assinaladas nas páginas especialmente destinadas ao efeito.

 

Download de : DOCUMENTO DE ACOMPANHAMENTO DE AMOSTRAS BIOLÓGICAS/Declaração de Nascimento; Pedido Extraordinário Determinação Genótipo; Pedido Correção Declaração Nascimento


 

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