Equídeos

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O Decreto-Lei n.º 109/2013 de 1 de Agosto altera o Decreto Regulamentar n.º 31/2012, de 13 de Março, transferindo para a DGAV as competências relativas ao Laboratório de Genética Molecular na Coudelaria de Alter, ao Registo Nacional de Equinos e à gestão dos livros genealógicos.

DGAV –Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, é responsável pela proteção e valorização dos recursos genéticos animais, designadamente através da coordenação da execução de ações que visem a defesa, a gestão, o melhoramento e a conservação do património genético nacional. Compete àquela Direção-Geral promover as ações de conservação dos recursos genéticos e o melhoramento animal, designadamente, aprovando as populações animais como raças puras e reconhecendo os responsáveis pela gestão dos livros genealógicos.

Entre outros, foram transferidos para a DGAV os seguintes fins principais e atribuições antes delegados na FAR:

a) A manutenção do Registo Nacional de Equinos;

b) O exercício da tutela sobre a gestão dos livros genealógicos cedidos às associações de criadores, designadamente a homologação dos secretários técnicos, a aprovação de regulamentos e o acompanhamento e verificação do seu cumprimento;

c) O fomento e o melhoramento das raças equinas portuguesas;

d) A criação e a manutenção de um banco universal de ADN da raça Lusitana;

e) A manutenção e o desenvolvimento do Laboratório de Genética Molecular, a fim de garantir o controlo da identidade e ou a filiação dos equinos nacionais.


 

Em Portugal existem cerca de 170.000 equídeos, dos quais cerca de 100.000 são asininos e muares e 70.000 são equinos de várias raças.

Pelo valor do seu património genético, destaque para as raças de equinos autóctones:

  • Raça Lusitana

(cerca de 7 000 equinos distribuídos por todo o país, tendo as exportações ganho importância crescente na economia agro-pecuária nacional).
 

  • Raça Garrana

(cerca de 1 500 equinos, selvagens e criados em regime de semi-estabulação, nas regiões minhota e noroeste transmontana).
 

  • Raça Sorraia

(cerca de 100 equinos criados no Ribatejo e Alentejo).

 
  • Raça Pónei da Terceira

(cerca de 118 equinos criados maioritáriamente na Ilha Terceira).

 

 

Pela importância no desenvolvimento de várias modalidades desportivas, destaque para outras raças de equinos: cavalo P.S.I., P.S.A., Anglo-Luso, Anglo-Árabe, Luso-Árabe, Português de Desporto e Cruzado-Português.

O apoio do Estado aos criadores, reveste-se também na colaboração regular, com as Associações a quem o Estado delegou a gestão desses Livros Genealógicos, nomeadamente:

 

  • Associação de Criadores do Cavalo Puro Sangue Lusitano (APSL)

(Sede:
Centro Empresarial de Évora -
Parque Industrial e Técnológico de Évora - Rua Circular Norte 7005-841 Évora
Tel.:  (+351) 266 709 115  Fax  (+351) 266 771 117
Delegação:
Av. Mem Ramires, 94  
S. João do Estoril  2765-337 Estoril
Tel.: (+351) 213541684/88 Fax: (+351) 213541666))
e-mail: apsl@cavalo-lusitano.com
http://www.cavalo-lusitano.com

 

  • Associação de Criadores do Cavalo Puro Sangue Inglês (APSI)

Secretário-Técnico do Livro Genealógico P.S.I.
Drª Antónia Mota Pereira
e-mail: motantonia@gmail.com

 

  • Associação de Criadores de Raças Selectas (APCRS)

(Sede: Rua de Campolide, nº 37 - 6º Dtº -  1070-026 LISBOA - tel: 213871316 / fax: 213873188)
e-mail: racasselectas@gmail.com

 

  • Associação de Criadores de Equinos de Raça Garrana (ACERG)

(Sede: R. João de Deus - 4858-535 VIEIRA DO MINHO - tel: 253645353/9312 / fax: 253649311)
e-mail: acerg@mail.telepac.pt
http://www.acerg.net

 

  • Associação Internacional de Criadores do Cavalo Ibérico de Tipo Primitivo - Sorraia (AICS)

(Sede: Herdade de Font'Alva - Barbacena - 7350-431 ELVAS - 268662149)
http://www.aicsorraia.fc.ul.pt/

 

  • Associação de Criadores e Amigos do Pónei da Terceira (ACAPT)

(Sede: Vinha Brava - Centro Hípico da Ilha Terceira, 9700-236 Porto Santo, Angra do Heroismo, Ilha Terceira)
e-mail:  centrohit@gmail.com

 

A Identificação de Equídeos é um processo regulamentado pelo Dec-Lei nº123/2013 de 28 agosto (descrito em várias etapas na identificação de equídeos) que, culmina no Documento de Identificação de Equídeo, emitido na Divisão de Identificação Registo e Movimentação Animal DIRMA ] pelo Registo Nacional de Equinos, nas instalações da DGAV situadas no Campo Grande, nº50, 1700-093 Lisboa; Horário:Manhã: 9.30h-12.00h / Tarde: 14.30h-17.00; Tel: 213 239 500Fax: 213 239 644.

A quase totalidade das raças de equinos são regidas por Regulamentos oficiais que determinam a confirmação da paternidade como condição à inscrição dos produtos nos respectivos Livros Genealógicos. Esta confirmação é efectuada oficialmente pelo INIAV I.P., no Laboratório de Genética Molecular de Alter na Coudelaria de Alter, (INIAV I.P.; Tapada do Arneiro; Apartado 80; 7440-909 Alter do Chão; Horário:Manhã: 8.30h-12.30h / Tarde: 14.00h-17.00h; Tel: 245610070/72/73 ;  Fax: 245610071; Email: lgm.alter@iniav.pt ).

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